Projetos aprovados no primeiro semestre de 2026 visam ampliar cobertura vacinal, garantir direitos a pessoas com diabetes tipo 1 e facilitar fornecimento de medicamentos ao SUS.
23/07/2026 – 10:32
No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou propostas voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde, à prevenção de doenças e à garantia de direitos dos pacientes. As iniciativas incluem atualização automática do esquema vacinal para quem procurar o SUS, garantias para pessoas com diabetes tipo 1 e regras para o fornecimento de hemoderivados ao SUS.
Números do semestre
No total, foram aprovados pelo Plenário 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Vacinação
Para aumentar a cobertura vacinal, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5094/19, que determina a atualização das vacinas sempre que usuários do SUS procurarem unidades com serviço de vacinação, inclusive durante internação hospitalar. O projeto, de autoria do Senado e relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), será enviado à sanção presidencial.
A atualização do esquema vacinal deixará de ser feita apenas em caso de contraindicação médica formal ou de recusa do usuário ou de seu responsável legal, situação que deverá ser registrada no prontuário. O texto também prevê que serviços privados de saúde orientem pacientes com vacinação incompleta sobre o calendário do Programa Nacional de Imunizações e os encaminhem ao posto de vacinação mais próximo.
Diabetes tipo 1
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 5868/25, convertido na Lei 15.439/26, para garantir direitos às pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho. O texto, de autoria do Senado e relatado pelo deputado João Cury (MDB-SP), reforça o direito ao fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS.
A lei garante o porte e o uso de glicosímetro, sistema de monitoramento contínuo de glicose, insulina, bomba de insulina e outros equipamentos necessários ao tratamento em instituições de ensino e locais de trabalho. Também assegura condições especiais para a realização de provas, nos mesmos termos já previstos para pessoas com deficiência. O enquadramento como pessoa com deficiência ficará condicionado ao atendimento dos critérios do Estatuto da pessoa com deficiência.
Hemoderivados para o SUS
Com a aprovação do Projeto de Lei 424/15, a Câmara tornou inexigível a licitação para o fornecimento ao SUS de medicamentos hemoderivados quando a Hemobrás for a única instituição produtora. A proposta, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), foi enviada ao Senado com parecer favorável do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).
Criada em 2004, a Hemobrás é estatal que produz medicamentos obtidos do fracionamento do plasma do sangue doado. Esses produtos são usados no tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes de unidades de terapia intensiva e em cirurgias de grande porte. A inexigibilidade de licitação também se aplica a medicamentos produzidos por biotecnologia.
Patologias crônicas
Outro projeto aprovado prevê assistência especial às mães de bebês com deficiência ou patologia crônica que exijam tratamento continuado. O Projeto de Lei 2391/23, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), aprovado com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), aguarda votação no Senado.
A assistência inclui a entrega, por hospitais e maternidades, de informações por escrito sobre os cuidados com a criança e de uma lista de órgãos públicos, instituições e associações especializadas no atendimento à pessoa com deficiência ou àquela com patologia específica.
Jornada de psicólogos
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 1214/19, que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial, para profissionais contratados pelo setor privado. De autoria das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), e relatado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), o texto está em análise no Senado.
Para profissionais contratados sob o regime da Consolidação das Leis do trabalho pela administração pública, a nova jornada dependerá de dotação orçamentária e de autorização na lei de diretrizes orçamentárias. A proposta não alcança servidores públicos federais, já que mudanças nessa carreira dependem de iniciativa do Poder Executivo.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
Assuntos nesse artigo:
#vacinacao, #sus, #vacinas, #diabetestipo1, #glicosimetro, #insulina, #bombadeinsulina, #hemoderivados, #hemobras, #medicamentos, #biotecnologia, #maternidades, #assistencia, #patologiascronicas, #psicologos, #jornada30horas, #lei15439, #pl5094, #pl5868, #pl424
