Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito, texto vai à sanção

16/04/2026 – 11:03  
•   Atualizado em 16/04/2026 – 12:12

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco emendas do Senado a três projetos de lei. São eles:

• PL 2234/23, do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), que altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública para permitir o uso de recursos na modernização de órgãos de trânsito;
• PL 5391/20, do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros, que determina o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial; e
• PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que prevê o uso obrigatório do símbolo internacional de acessibilidade definido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

As duas primeiras propostas seguem agora para a sanção presidencial. Já o PL 2199/22 foi encaminhado à Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania, responsável pela redação final. A sessão do Plenário já foi encerrada.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein