Comissão de saúde aprova substitutivo que determina normas e cartazes para prevenção de violência em serviços de saúde.
15/05/2026 – 08:51
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os serviços de saúde públicos e privados a manter ambientes seguros e livres de violência para crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A aprovação ocorreu por recomendação do relator Dr Flávio (PL-RJ), que adotou a versão proposta pela Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 619/25, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).
Alterações e diretrizes
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência. A proposta insere diretrizes para prevenção, fiscalização e informação institucional, segundo o substitutivo apresentado.
Pelo substitutivo, os órgãos responsáveis pela regulação dos serviços de saúde definirão normas sobre o assunto. Os estabelecimentos deverão exibir cartazes com alerta sobre o crime de violência e divulgação do Disque 100.
“O substitutivo mostra-se plenamente adequado aos objetivos buscados, com o mérito de aprimorar o texto e inserir conteúdos nas leis que já regem os direitos e garantias voltados às crianças e aos adolescentes”, afirmou o relator, ao explicar a escolha da versão encaminhada.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
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