Projeto aprovado em comissão estabelece prazos para redução e eliminação de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em 23/06/2026 – 13:42 o Projeto de Lei 6714/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), que prevê a redução gradual e a eliminação futura de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos ou vendidos no Brasil. A votação seguiu recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).
Metas e prazos
O texto estabelece metas de redução: 30% em até 36 meses após a publicação da lei; 60% em 60 meses; e 90% em 84 meses. A eliminação total dos microplásticos deverá ocorrer em até 10 anos. Esse cronograma poderá ser revisto caso as empresas comprovem a ausência de insumos alternativos seguros ou se a substituição provocar impactos ambientais superiores.
Posição do relator e justificativa
Ao recomendar a aprovação, o relator afirmou: “Trata-se de um caso clássico de geração de externalidades negativas por um setor produtivo ou econômico. Nesses casos, uma das soluções recomendadas é justamente que o Poder Público atue de forma a regulamentar ou mesmo proibir as atividades”. A declaração foi registrada durante a análise na comissão.
Definição
O projeto define microplásticos como partículas sólidas sintéticas, de origem petroquímica, que não se dissolvem na água e medem menos de cinco milímetros. Segundo o texto, essas partículas são frequentemente adicionadas a produtos para funções de esfoliação, de limpeza ou para alterar a textura do cosmético. Ao apresentar a proposta, Amom Mandel citou que esses materiais são um dos principais vetores de poluição dos rios e de ambientes costeiros.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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