Câmara dos Deputados aprova alteração que amplia de 18 para 25 anos a proteção de patentes de cultivares para várias culturas.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2143/25, do Senado, que aumenta de 18 para 25 anos o tempo de proteção de patentes de variedades de cultivares de videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores e plantas ornamentais e cana-de-açúcar. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e retornará ao Senado em razão das mudanças. A publicação da matéria ocorreu em 01/07/2026 – 19:39.
Relator e justificativa
Segundo Arnaldo Jardim, a medida alinha o Brasil ao padrão estabelecido pela UNIÃO Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (Upov). De acordo com o relator, a alteração busca eliminar assimetrias jurídicas que afastam investimentos estrangeiros e restringem o acesso a materiais genéticos globais de alta produtividade. “Estamos falando de um assunto que implica diretamente a evolução da pesquisa científica no nosso país, da pesquisa agrícola particularmente, e o desenvolvimento de novos cultivares, resistentes a doenças e mais produtivos”, afirmou Jardim.
Ele acrescentou que é necessário um equilíbrio no período para cobrança de royalties de novos cultivares e que a matéria exigiu amplo debate.
Impactos por tipo de cultura
Arnaldo Jardim citou o ciclo de cultivo mais prolongado de árvores, como o eucalipto e o pinus, para justificar a ampliação do prazo. “O prazo protetivo em vigor revela-se economicamente insuficiente para cobrir o custo de progressão da utilização comercial dessas variedades”, disse.
Por outro lado, o relator explicou que, para culturas anuais como arroz, milho e soja, o prazo atualmente previsto em lei já garante “adequado retorno financeiro” aos criadores.
Pequenos floricultores
O líder da federação Psol-REDE, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defendeu uma mudança no texto, aceita por Jardim, para resguardar direitos de pequenos floricultores. Segundo Motta, a alteração permite o uso e a troca de sementes entre pequenos agricultores e beneficia mais de 830 mil pequenos produtores.
Próximos passos e divulgação
Por se tratar de substitutivo, o projeto retornará ao Senado para nova análise. A votação contou com debate sobre estímulo à pesquisa, proteção intelectual e impacto sobre produtores de diferentes portes.
Assista ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=xAtfWazg59g
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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