Idec alerta para riscos de gravação e exposição sem consentimento; projeto define limites para uso no país.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota sobre os riscos do uso de óculos inteligentes, aparelhos com sensores audiovisuais que podem gravar e expor pessoas sem conhecimento ou consentimento. Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei 19/26, aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes, que estabelece regras para comercialização e uso desses equipamentos. Em entrevista à Rádio Câmara nesta terça-feira (4), o autor da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a intenção é regulamentar a tecnologia para proteger a privacidade e a intimidade.
Tecnologia e privacidade
Conforme a nota do Idec, o principal risco é a gravação e a exposição de pessoas sem consentimento. Segundo o deputado Carlos Zarattini, “não queremos que a espionagem prossiga, que a intromissão na individualidade seja ampliada por meio da utilização dessa nova tecnologia”. Ele afirmou ainda que o objetivo do projeto é definir “o que PODE e o que não PODE estar dentro do software desses óculos inteligentes”.
Regras previstas no projeto
O texto em análise exige sinais visuais ou sonoros permanentes para indicar quando há gravação ativa. De acordo com a proposta, o uso de reconhecimento facial e identificação biométrica de terceiros é vedado por padrão. O projeto também proíbe a utilização dos óculos em locais com expectativa de privacidade, como banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e templos religiosos.
A proposta prevê, ainda, medidas para proteger empresas e comerciantes contra espionagem e concorrência desleal, conforme ressaltou Zarattini.
Tramitação e contexto internacional
O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes segue agora para avaliação das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e justiça, antes de ser levado ao Plenário. O debate sobre restrições a modelos específicos já ocorre em outros países; na Europa, por exemplo, a Alemanha discute a proibição de óculos fabricados pela empresa Meta.
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