Projeto prevê prioridade de matrícula para aluno com deficiência em escola pública de tempo integral mais próxima.
O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis, conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB).
Atualmente, a legislação já prevê o direito geral de matrícula em escolas próximas à residência, no entanto a regra não é atribuída de forma específica ao aluno com deficiência.
O objetivo, segundo o autor, deputado Rafael Brito (MDB-AL), é evitar que o trajeto seja um obstáculo para esses estudantes. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, pontuou.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Autor acredita que proposta PODE evitar longos deslocamentos que virem barreiras.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de educação; de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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