O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que dispõe sobre a campanha Reflexiva Antirracismo no Município de Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (06/05). O PL estabelece a realização de campanha que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de racismo, injúria e discriminação racial.
“Esse projeto nasceu da sociedade manauara, dos movimentos de orgulho negro e de outros movimentos que se sentem às vezes a margem da nossa sociedade. A Câmara Municipal faz o seu papel através do nosso gabinete, e está caminhando esse PL que logo deve chegar à sanção do prefeito, pois é um projeto de grande importância que visa exatamente a conscientização da nossa sociedade em relação a essa parcela da população”, disse Caio André.
Dados – De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023, os registros de racismo foram de 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior.
Para Caio André, é importante continuar colocando em pauta a luta contra o racismo, pois ainda existem muitos casos de preconceito racial na sociedade manauara.
“Infelizmente a gente ainda precisa criar leis de convivência em sociedade, evitando preconceito, evitando racismo, mas enquanto elas forem necessárias os representantes do povo farão e é isso que nós estamos fazendo todos os dias no parlamento municipal”, enfatizou.
O PL, que foi subscrito por outros 18 vereadores, agora segue à 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias.
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