Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto prevê incentivos para o primeiro emprego de jovens como cuidadores de idosos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto dá prazo de um ano para que homem trans se aliste no serviço militar após mudança de gênero
Dentro desse prazo, voluntário ficará isento de multa. Para virar lei, a…
Projeto tipifica abandono afetivo de criança ou adolescente como crime
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado…
Estudo do Congresso subsidia análise de vetos do governo à LDO de 2025
A LDO fixa regras para os orçamentos anuais; o texto aprovado pelo…
Proposta cria fundo de R$ 20 bilhões para promover inclusão social de pretos e pardos
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto cria programa nacional de coleta, reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Câmara aprova quatro acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
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Proposta aumenta pena para crime em unidade de saúde
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo…
Projeto inclui manifestações artísticas religiosas na Lei Rouanet
A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta
