Nesta quarta-feira (24/4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei n. 62/2024, proposto pelo deputado estadual Mário César Filho (UB), que torna a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) uma realidade. O projeto aguarda a sanção do governador Wilson Lima (UB).
O projeto altera a Lei Estadual n° 5.403/21, que garantia o direito da CIPTEA impressa. A propositura surgiu devido à alta demanda e à falta de matéria-prima na confecção da carteira. Diante disso, o deputado propôs que a identificação seja feita de forma digital, agilizando assim o acesso dos autistas à sua identificação, garantindo o direito ao atendimento prioritário exclusivo para os autistas e pais atípicos.
“A CIPTEA Digital tem como objetivo a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e facilitar a sua atenção integral e prioritária, no atendimento dos serviços públicos e privados. A carteira será emitida em formato digital e PODE ser apresentada em dispositivos eletrônicos que permitam sua visualização. Também será aceita a versão impressa, desde que o próprio solicitante ou responsável realize a impressão”, destaca o deputado.
O parlamentar reafirma seu compromisso com a causa e a qualidade de vida dos autistas e de seus pais. “Como pai atípico que sou, fico muito feliz com a aprovação de hoje”, garante.
Ele relembra que, na semana em que apresentou o projeto, agendou uma visita à Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), com a secretária Jussara Pedrosa, para debater os próximos passos da implantação da CIPTEA Digital.
“A cada passo deste projeto, desde sua criação até sua aprovação, tenho comemorado e buscado agilizar para que a CIPTEA se torne uma realidade para centenas de autistas no Amazonas e para os pais atípicos. A causa autista é vivida por mim e por minha família diariamente, sei o que um autista passa. Eu vivo o mundo azul”, afirma emocionado o parlamentar.
