A Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável à versão da Comissão de saúde para o Projeto de Lei 665/11, que amplia as ações voltadas à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do câncer de próstata no Sistema Único de saúde (SUS) e na saúde suplementar.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), considerou que as medidas não aumentam despesas para a UNIÃO nem afetam o orçamento público. “Nos casos de neoplasia maligna, a Lei 12.732/12 já prevê que o paciente receba gratuitamente pelo SUS todos os tratamentos necessários”, disse o parlamentar.
Apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a iniciativa foi analisada com outros seis projetos, dois deles rejeitados. O relator concluiu pela não implicação orçamentária do original, de quatro apensados e do substitutivo da Comissão de saúde.
SUS e planos de saúde
O texto aprovado disciplina a política de atenção à saúde do homem no SUS. A proposta inclui o monitoramento de centros especializados para assegurar a padronização das diretrizes de atendimento definidas pelo Ministério da saúde.
Na saúde suplementar, a iniciativa também inclui a cobertura obrigatória, por operadoras de planos privados, de exames de diagnóstico por imagem voltados à identificação de tumores de próstata. Hoje, esses exames não estão cobertos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
