O Projeto de Lei 3438/26 prevê a integração da educação à prática esportiva nas categorias de base. A proposta tem como objetivo promover o desenvolvimento educacional, social e esportivo de crianças e adolescentes.
Entre as ações previstas estão o incentivo à permanência e ao desempenho escolar dos jovens atletas, o estímulo à adoção de critérios acadêmicos mínimos para participação em competições e programas esportivos e o apoio a iniciativas de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional.
O texto permite o reconhecimento de entidades esportivas que promovam a educação de seus atletas. Para isso, autoriza a criação do selo voluntário educação + esporte, destinado a valorizar instituições que adotem boas práticas educacionais na formação de crianças e adolescentes nas categorias de base.
Critérios
Pelo projeto, os programas poderão adotar mecanismos de incentivo vinculados ao desempenho escolar, considerando critérios como frequência mínima às aulas, desempenho acadêmico ou evolução comprovada e participação em atividades educacionais complementares.
A proposta estabelece que o selo educação + esporte seja concedido a uma entidade esportiva ou a um programa ou categoria de base. A certificação deverá indicar expressamente o nível de adesão às boas práticas educacionais, e o regulamento poderá estabelecer diferentes níveis ou faixas de certificação.
Entre os critérios para a concessão do selo estão o incentivo à permanência e ao desempenho escolar, a adoção de critérios acadêmicos mínimos para a participação em competições e programas esportivos e o apoio a ações de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional.
Transparência
O projeto também define as condições e os procedimentos para emissão, renovação e cancelamento do selo. As entidades que receberem a certificação deverão manter públicos e atualizados na internet os dados relativos ao selo e às ações educacionais declaradas, conforme as regras regulamentares.
A adesão aos programas e à certificação será voluntária para as entidades participantes.
A autora da proposta, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), afirmou que a proposição busca fortalecer essa conexão entre educação e esporte. “Dessa forma, pretende-se assegurar que a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela”, disse Ventura.
Próximos Passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões do esporte; de educação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.
