O Projeto de Lei 3557/26 cria a Política Nacional de Proteção Climática da agricultura familiar e da pecuária Leiteira, com o objetivo de orientar ações públicas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), visa a garantir a estabilidade econômica de pequenos e médios produtores e a preservar as matrizes genéticas do rebanho nacional. A medida beneficia, por exemplo, os trabalhadores da cadeia do leite afetados por secas prolongadas e pelo fenômeno El Niño.
“Pequenos e médios produtores, sem alimento para o gado, veem-se forçados a liquidar seus plantéis a preços muito abaixo do valor. Esse êxodo forçado de rebanhos leiteiros desestrutura bacias produtivas estratégicas”, relatou o deputado.
Ações estratégicas
O texto sugere a criação de linhas de crédito emergencial para o custeio agropecuário e para a subsistência dos animais. Também propõe repactuar dívidas de crédito rural para os produtores que comprovem perda severa de safra por questões climáticas.
Outra diretriz permite que os agricultores paguem seus financiamentos rurais por meio da entrega da produção a programas públicos de segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo João Daniel, a medida tem a finalidade de criar um mecanismo de amortização de dívidas que evite a falência do produtor e, ao mesmo tempo, destine comida à população vulnerável, ajudando a controlar a inflação dos alimentos nas cidades.
O projeto prevê ainda a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis, garantindo que o ciclo produtivo não pare por falta de ração ou insumos básicos.
As ações previstas na proposta servem para orientar o poder público e não criam obrigações financeiras automáticas, dependendo de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a publicação da lei.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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