Projeto de lei prevê que distribuidoras convertam conexões rurais monofásicas em trifásicas para atender maior demanda elétrica.
O Projeto de Lei 2289/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga as distribuidoras de energia elétrica a converter conexões rurais monofásicas em trifásicas. A mudança poderá ser feita a pedido do consumidor ou por iniciativa da própria distribuidora, conforme o texto apresentado ao Congresso.
O que prevê a proposta
Segundo o projeto, a conversão só será exigida quando houver REDE monofásica em operação há pelo menos cinco anos e quando a atividade produtiva rural demandar maior carga elétrica, além de existir viabilidade técnica. A proposta detalha que a REDE trifásica permite atender equipamentos de maior potência, como bombas de irrigação, motores, sistemas de resfriamento e máquinas agrícolas, enquanto a REDE monofásica costuma ser suficiente para residências e equipamentos de menor consumo.
Prioridades e prazos para atendimento
A iniciativa prioriza agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas estratégicas. O texto inclui atividades com alto consumo de energia, como irrigação, resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização.
De acordo com o projeto, as distribuidoras terão até cinco dias úteis para verificar a documentação apresentada. Após essa etapa, terão até 30 dias para analisar o pedido e, em caso de recusa, deverão informar as razões técnicas. A proposta estabelece prazos de execução das obras de até 60, 120 ou 180 dias, variando conforme a tensão, a extensão e a complexidade da REDE, e prevê uma prorrogação única de até 180 dias para obras mais complexas.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirmou na justificativa que “considerando que as atividades agropecuárias incorporam, cada vez mais, tecnologias que requerem o acesso a energia elétrica de qualidade, torna-se necessário garantir a melhoria das conexões no campo”.
Tramitação
O projeto será apreciado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de agricultura, pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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