Proposta cria subsistema no SUS para atenção contínua a pacientes com doenças crônicas não transmissíveis.
O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis. Segundo o texto, a proposta cria o Subsistema de Assistência Integral a essas doenças dentro da REDE pública, o que obriga a manutenção de estrutura permanente, orçamento e organização contínua. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.
Alteração na legislação e alcance da proposta
O texto altera a Lei Orgânica da saúde, Lei 8.080/90, e estabelece obrigações novas para o SUS. Ao contrário de doenças infecciosas, como gripe ou dengue, que são causadas por vírus ou bactérias, as doenças crônicas não transmissíveis se desenvolvem lentamente e estão ligadas a fatores genéticos, fisiológicos, ambientais e comportamentais.
Pelo projeto, o SUS terá de garantir cuidado multiprofissional contínuo aos pacientes em todas as fases da vida, com ênfase nas doenças de maior mortalidade. O texto cita como prioridades:
– doenças respiratórias crônicas;
– doenças cardiovasculares;
– Diabetes mellitus;
– câncer.
A proposta também obriga o poder público a promover ações intersetoriais de diagnóstico e tratamento, priorizando as populações em situação de vulnerabilidade.
Fatores climáticos e ambientais
O projeto exige que a REDE pública confira atenção especial às doenças crônicas que são causadas ou agravadas por fatores ambientais e mudanças climáticas. O texto menciona a poluição atmosférica, as variações bruscas de temperatura e umidade, e a ocorrência de eventos climáticos extremos como elementos que podem agravar condições crônicas.
O autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), argumenta que a legislação atual carece de abordagem sistematizada para lidar com o problema. Segundo ele, “A ideia é organizar, integrar e fortalecer as ações já desenvolvidas, promovendo maior articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde e a integração com setores estratégicos, como meio ambiente, educação e assistência social”, explica o deputado.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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