Proposta estabelece Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo VSR e prevê oferta universal no primeiro ano de vida.
O Projeto de Lei 3209/26 cria a Política Nacional de Prevenção da Infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e determina que o SUS ofereça a vacina contra o vírus sincicial respiratório para crianças no primeiro ano de vida, com reforço no segundo ano para quem integrar grupos de risco. A proposta foi apresentada pela deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE).
Objetivo e alcance da proposta
O texto busca reduzir casos de bronquiolite e pneumonia infantil, principais complicações associadas ao VSR. Desde fevereiro de 2026, o SUS já disponibiliza gratuitamente o anticorpo monoclonal nirsevimabe, seguindo protocolo clínico e diretrizes da Conitec. Ao prever a oferta na lei federal, a iniciativa transforma a vacinação contra o VSR em política pública permanente.
Quem se beneficia e critérios para reforço
A medida prevê vacinação no primeiro ano de vida para todas as crianças. O reforço no segundo ano ficará autorizado para crianças com maior risco de complicações, conforme o projeto, incluindo:
– doença pulmonar crônica decorrente da prematuridade;
– cardiopatias congênitas;
– imunodeficiências;
– síndrome de Down;
– outras condições clínicas de maior risco.
O projeto também determina ações de vigilância epidemiológica e campanhas de conscientização direcionadas a profissionais de saúde e familiares.
Argumento da autora
Segundo a deputada Fernanda Pessoa, o custo do tratamento preventivo PODE ser compensado pela redução de internações e pela diminuição de problemas respiratórios de longo prazo.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência; assistência social, Infância, Adolescência e Família; saúde; Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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