Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura familiar.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, publicada no Diário Oficial da UNIÃO desta terça-feira (22), que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da UNIÃO para ações de segurança alimentar e para a garantia dos direitos dos povos indígenas.
Recursos e aplicação
Do total, R$ 40,264 milhões serão aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Serão atendidas 4.026 famílias de agricultores.
Outros R$ 24,025 milhões vão para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas. O dinheiro será usado em ações de promoção dos direitos e Cidadania em 1.300 comunidades indígenas.
Próximos passos
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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