Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.510/26 que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior na semana que compreende o dia 6 de abril.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (21) a Lei 15.510/26, que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada na semana que compreender o dia 6 de abril. A norma deriva do Projeto de Lei 4412/21, de autoria do senador Jayme Campos (UNIÃO-MT), e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Reação e articulação parlamentar
O relator do texto na Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), afirmou que a data tem importância para o fortalecimento do tema. ‘A data é muito importante para fomentar essa economia crescente’, disse. A aprovação ocorreu nas duas Casas antes da sanção presidencial.
Objetivos
– Promover palestras, seminários e outros eventos para fortalecer e disseminar a cultura da empresa júnior no país;
– Apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
– Divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior;
– Estimular campanhas de contratação de empresas juniores para fomentar o empreendedorismo jovem;
– Promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior, sobretudo no fortalecimento da educação empreendedora;
– Intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
– Fomentar a cultura voltada ao surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
– Estimular a realização de parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
A sanção formaliza a criação de uma semana dedicada ao tema e define diretrizes para a promoção de atividades e parcerias voltadas ao desenvolvimento de jovens empreendedores.
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