Lei estabelece regras para exploração, beneficiamento e transformação de minerais usados em tecnologias e anuncia fundos e conselho nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, marco legal para a exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais usados em smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers. A proposta (PL 2780/24) do deputado Zé Silva (UNIÃO-MG) havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e, depois, recebeu aval do Senado.
Principais pontos da lei
A norma cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com previsão inicial de R$ 2 bilhões da UNIÃO para empreendimentos ligados a minerais críticos e estratégicos, e reserva outros R$ 5 bilhões para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais no Brasil. O texto também prevê instrumentos para orientar investimentos e processos industriais no país.
O deputado Zé Silva destacou a intenção de agregar valor às riquezas do subsolo e afirmou que a lei vai garantir soberania e atrair investimentos. “Será a lei do século para o Brasil. Vai garantir que as riquezas do nosso subsolo se transformem em qualidade de vida e recursos para o país. Com essa política, nós estamos dizendo ao mundo: ‘vem investir no Brasil’, mas nós colocamos uma política nacional para garantir a nossa soberania e também colocamos quesitos de processamento aqui no Brasil”, afirmou.
O relator do texto na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou itens ambientais incluídos no projeto, como o certificado de mineral de baixo carbono. “Institui o certificado de mineral de baixo carbono, que foi um acréscimo por nós proposto e que tem muita sintonia com os compromissos gerais de uma produção vinculada aos princípios da sustentabilidade”, disse.
Posição do governo e metas de pesquisa
Ao agradecer ao Congresso, o presidente Lula afirmou que a legislação propõe uma nova agenda para a mineração do futuro. “Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro: a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, declarou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descreveu a lei como marco para a atividade no país. “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil, com declaração de independência econômica e de coragem política que não se curva diante de ameaças externas”, disse.
O ministro também anunciou aumento de investimento do Serviço Geológico do Brasil (SGB) em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo: de R$ 8 milhões em 2026 para R$ 300 milhões em 2027.
Reservas e potencial de exportação
O governo destacou a posição do Brasil em reservas e produção: líder mundial em nióbio, segundo em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto na produção global de lítio. O geólogo Carlos Nogueira Junior, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), citou instabilidades geopolíticas em torno das terras raras e apontou possibilidades de crescimento do país na exportação de minérios de alta tecnologia. “O Brasil PODE sim, a curto e médio prazos, ser exportador de minérios de alta tecnologia. Nós temos outros elementos que ninguém nem está falando, como o tungstênio. O mundo hoje é dependente do nióbio brasileiro porque ele é produzido de acordo com a necessidade de cada cliente. E por que não poderemos chegar a esse patamar com outros minerais críticos também?”, questionou.
Conselho e implementação
Durante a cerimônia de sanção foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão vinculado à Presidência da República responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política. A primeira reunião do conselho deve ocorrer ainda neste mês.
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