ICMBio PODE reavaliar autos de infração contestados por produtores de Minas Gerais após audiência na Câmara dos Deputados.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderá reanalisar multas ambientais questionadas por produtores rurais de Minas Gerais. A possibilidade foi apresentada nesta terça-feira (1º) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, quando representantes do instituto informaram que autos de infração encaminhados pelos produtores podem ser revistos se for constatada a responsabilidade do órgão.
Revisão de autuações
A diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Iara Vasco, afirmou que os produtores que se sintam prejudicados pela atuação de agentes de fiscalização podem encaminhar os autos de infração ao órgão. Segundo ela, ‘se, de fato, é do ICMBio, a gente faz uma reanálise’. O debate foi promovido pelas comissões de Integração Nacional, desenvolvimento regional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Finanças e tributação.
Áreas de amortecimento
Produtores rurais e prefeitos do Norte de Minas Gerais relataram problemas relacionados a multas e às restrições impostas em áreas de amortecimento de unidades de conservação. O advogado Técio Marcato relatou o caso de uma propriedade multada em 2017, que teria recebido licenças do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para desmatamento de 229 hectares em 1993 e 1994.
Segundo Marcato, a primeira multa foi de R$ 13,9 milhões e a segunda foi aplicada sob a alegação de impedimento da regeneração da área. Ele informou que, atualmente, o valor da autuação chega a R$ 48 milhões, o que corresponderia a R$ 200 mil por hectare supostamente desmatado, apesar das licenças citadas.
Verificação da legislação e do excesso de fiscalização
O deputado Paulo Guedes (PT-MG), autor dos requerimentos para a realização da audiência, afirmou que o objetivo do debate é verificar se as reclamações dos produtores indicam descumprimento da legislação ou excesso na fiscalização. ‘A discussão é para equacionar esses problemas e saber se as reclamações colocadas por todos vocês estão ferindo a legislação ou se há um excesso, que é o que todo mundo diz, na aplicação de multas’, disse o deputado.
Atuação do ICMBio no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu
O presidente do ICMBio, Mauro Pires Oliveira, informou que foram registradas 51 autuações desde 2009 dentro do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu e em sua área de amortecimento. Ele declarou que não há tendência de aumento contínuo das multas e ressaltou que o órgão não tem interesse arrecadatório. Conforme Mauro Pires, ‘o nosso objetivo, quero deixar muito claro, não é a arrecadação. Quando esse dinheiro da multa vai para dentro dos cofres do governo, ele fica dentro da conta única do Tesouro, esse dinheiro não vai para o ICMBio’.
Mauro Pires também destacou dados sobre o impacto econômico das unidades de conservação. De acordo com ele, 157 unidades federais monitoradas e visitadas geraram mais de R$ 40 bilhões e cerca de 332 mil empregos em 2025.
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