Projeto de Lei 3120/26 determina identificação e alertas em anúncios de substâncias hormonais.
O Projeto de Lei 3120/26 estabelece regras para a publicidade de esteroides anabolizantes e substâncias hormonais, exigindo que anúncios identifiquem claramente a natureza publicitária e apresentem alertas sobre riscos à saúde. A proposta vale para qualquer meio de divulgação, incluindo redes sociais, sites e aplicativos de mensagens. Em maio, a morte súbita do fisiculturista Gabriel Ganley, que documentou o uso de anabolizantes, voltou a colocar o tema em pauta, em um contexto de aumento de mais de 700% nas vendas de testosterona nos últimos sete anos.
Principais exigências da proposta
Pelo projeto, a publicidade e a promoção dessas substâncias devem apresentar, de forma visível e legível, um alerta sobre os riscos do uso sem acompanhamento médico. A mensagem deve informar sobre possíveis problemas no coração, no fígado, no sistema hormonal, na saúde mental e no metabolismo.
A proposta proíbe apresentar as substâncias como seguras ou sem riscos. Também impede a divulgação para fins estéticos, recreativos ou de aumento de desempenho sem o alerta exigido.
Autores e justificativa
A autora, deputada Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), afirma que o consumo de anabolizantes para fins estéticos cresceu no Brasil em meio à divulgação de conteúdos sobre essas substâncias por influenciadores e clínicas estéticas. Ela esclareceu que “o projeto não pretende proibir o debate sobre saúde hormonal nem o relato de experiências pessoais”.
Contexto epidemiológico e de mercado
Segundo a proposta, o caso de Gabriel Ganley reacendeu o alerta sobre o consumo de hormônios entre jovens. O texto destaca o crescimento expressivo das vendas de testosterona nos últimos sete anos, apontado como fator que motiva a regulação da publicidade.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; de saúde; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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