Proposta prevê que operadoras liberem automaticamente exames semanais para gestantes de alto risco a partir do sexto mês.
O Projeto de Lei 3273/26 determina que operadoras de planos de saúde liberem de forma imediata e automática exames semanais de ultrassonografia para gestantes de alto risco a partir do sexto mês (24ª semana). A classificação do risco deverá constar em laudo ou guia de encaminhamento, e a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O que muda e prazo para realização
De acordo com o texto, a liberação imediata dispensa auditoria prévia ou qualquer mecanismo de regulação que atrase a realização do exame em mais de 15 minutos. O dispositivo prevê que a exigência de liberação automática se aplique a exames semanais indicados a partir da 24ª semana de gestação.
Posição do autor e justificativa
O autor do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou que há riscos para as gestantes na espera prolongada em clínicas e hospitais. Segundo o parlamentar, “a burocracia não PODE se sobrepor à urgência da vida humana”.
Sanções e órgãos envolvidos
O descumprimento das regras sujeitará a operadora às sanções previstas na Lei 9.656/98, que trata dos planos de saúde. A Agência Nacional de saúde Suplementar (ANS) também poderá aplicar multa diária em caso de infração.
Tramitação
O projeto seguirá com caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de saúde; de Defesa do Consumidor; de defesa dos direitos da Mulher; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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