Medida Provisória 1385/26 libera recursos no Orçamento de 2026 para apoiar programas de crédito e ampliar garantia à habitação.
O governo federal editou a MP 1385/26, que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar programas de crédito, inclusive habitacional, com condições consideradas melhores que as do mercado. A decisão foi tomada após o setor privado reduzir operações por causa do aumento de riscos associados aos conflitos no Oriente Médio, segundo a mensagem que acompanha a medida.
Destino dos recursos
A maior parte dos R$ 3,5 bilhões será destinada a aportes em fundos garantidores. Parte irá para o Fundo Garantidor que sustenta o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e outra parcela vai para o Fundo Garantidor de Operações, vinculado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Outra parcela, de R$ 750 mil, será usada pelo Ministério das Cidades para reforçar o Fundo Garantidor da Habitação Popular, com a intenção de ampliar as operações do programa reforma Casa Brasil, lançado em novembro de 2025.
Pressão sobre o crédito habitacional
De acordo com o governo, houve migração de demanda por crédito habitacional da REDE privada para o programa estatal em função da aversão ao risco no mercado. “Esse choque de demanda não linear superou todas as projeções, acelerando o ritmo de contratações do programa”, afirma a mensagem que acompanha a medida provisória.
As contratações do programa de reformas saltaram de média mensal de R$ 173 milhões no primeiro quadrimestre de 2026 para R$ 780 milhões em junho. O volume foi mantido em julho.
Impacto fiscal e tramitação
A equipe econômica informa que os créditos extraordinários não alteram a meta fiscal do ano, fixada em superávit de R$ 34,3 bilhões, mas terão efeito sobre a dívida pública.
A MP 1385/26 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
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