Fundo criado para aumentar linhas de crédito à exportação com gestão federal e operações pelo BNDES.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Fundo de Crédito à Exportação por meio do Projeto de Lei 5961/25, do Senado, que amplia o financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos de empresas; como a Câmara aprovou sem mudanças o texto, a matéria segue para sanção presidencial.
Relator e justificativa
Segundo o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a iniciativa responde ao impacto de medidas externas sobre exportações e cadeias de fornecedores. Ele afirmou: “O Brasil foi recentemente afetado por uma série de medidas que impactaram as exportações diretas e a cadeia de fornecedores, com riscos à balança comercial, à saúde financeira das empresas e à manutenção de empregos em todo o território nacional. Seria imperativo viabilizar um NOVO instrumento financeiro de crédito, de caráter permanente, em auxílio ao setor exportador nacional”.
O relator observou ainda que o NOVO fundo terá caráter auxiliar, já que as exportações atualmente contam com apoio do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). “Vem modernizar e criar novas linhas de acesso ao crédito”, disse ele.
Regras de aplicação e limites
De acordo com o texto aprovado, os recursos do fundo serão aplicados em financiamentos reembolsáveis. O projeto estabelece limites para despesas administrativas, exige garantias das operações e determina a divulgação anual das operações do fundo.
Gestão e operacionalização
A gestão ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto as operações serão conduzidas pelo Banco Nacional de desenvolvimento econômico e Social (BNDES). O BNDES poderá habilitar outros agentes financeiros para executar as operações.
A proposta foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial.
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