Projeto de lei 2079/26 propõe elevar para R$ 250 mil o limite de isenção do IPI para compra de veículos novos por pessoas com deficiência e por autistas.
O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do IPI por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei 8.989/95, que hoje restringe o benefício a automóveis com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil. A autora da proposta é a deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), que afirmou que o aumento dos preços dos veículos tornou o benefício inacessível e defendeu a mudança: “A mobilidade é uma pré-condição para a inclusão social e para a autonomia”.
Proposta e fundamento
O projeto modifica dispositivos da Lei 8.989/95 para elevar o teto de preço dos veículos elegíveis ao benefício fiscal. Atualmente, a legislação limita a isenção a automóveis com preço de até R$ 200 mil; a proposta fixa o NOVO limite em R$ 250 mil. Segundo a autora, a alteração visa acompanhar o aumento recente nos preços dos veículos e preservar o acesso ao benefício por parte das pessoas com deficiência e de pessoas com transtorno do espectro autista.
Tramitação
O texto foi distribuído para análise em caráter conclusivo pelas comissões de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Após a votação nas comissões, se aprovado, seguirá para análise no Senado. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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