Comissão Mista de Orçamento promove debate sobre a aplicação dos recursos do NOVO Fundeb em creches e educação infantil.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove, nesta quarta-feira (5), audiência pública para debater o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O evento ocorre às 14h30, no plenário 2, por solicitação da professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e tem como objetivo verificar a execução dos recursos do NOVO Fundeb, identificar mecanismos de controle e fiscalização disponíveis ao Congresso Nacional e debater as condições orçamentárias necessárias para ampliar a qualidade da educação infantil.
Pedido e objetivos da audiência
Segundo a deputada autora do requerimento, a audiência busca avaliar como os recursos do NOVO Fundeb estão sendo executados por estados e municípios e quais instrumentos o Congresso dispõe para acompanhar essa execução. A parlamentar afirmou que a análise deve considerar a aplicação dos valores previstos pela Emenda Constitucional 108 e pela complementação da UNIÃO por meio do Valor Anual Total por aluno (Vaat).
Problemas apontados sobre aplicação dos recursos
De acordo com a deputada, embora a Emenda Constitucional 108 tenha tornado permanente o Fundeb e ampliado a complementação federal via Vaat, muitos municípios não destinam os recursos para a etapa da educação infantil conforme previsto. Ela argumenta que a utilização de cargos descritos como “cuidadores”, “monitores” e “recreadores” tem servido para evitar o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério e, consequentemente, o pagamento do piso salarial nacional.
A parlamentar afirmou: “O recurso existe; a aplicação é desviada. Esse desvio tem consequências diretas sobre a qualidade do atendimento”.
Convidados e acompanhamento
A lista de convidados para o debate foi divulgada pela Câmara dos Deputados e inclui representantes do Executivo, dos entes federados e de entidades ligadas à educação. O encontro permitirá a exposição de dados sobre execução orçamentária e o relato de práticas de controle por parte de estados e municípios.
Veja quem foi convidado para o debate.
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