O Projeto de Lei 341/26, de autoria do deputado Bruno Ganem (PODE-SP), exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação que utilizem postes metálicos em áreas externas de locais públicos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Objetivo e alcance da proposta
Ao tornar obrigatória a observância das normas da ABNT, o projeto visa proteger a coletividade em locais como praças, parques, estacionamentos e vias públicas. Segundo o autor, a medida atua sobre procedimentos de instalação, operação e manutenção dos equipamentos.
“A padronização dos procedimentos traz segurança a quem circula nos espaços urbanos e confere maior confiabilidade e durabilidade às infraestruturas instaladas”, disse o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (PODE-SP).
Tramitação
De acordo com o texto, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Próximos passos e implicações
Se aprovado, o projeto exigirá que órgãos e empresas responsáveis por iluminação pública adotem e mantenham os procedimentos previstos nas normas da ABNT durante instalação, operação e manutenção dos postes metálicos. A exigência alcançaria praças, parques, estacionamentos e vias públicas mencionados no texto.
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