Projeto concede aumento de 10% no valor da Bolsa-Atleta para beneficiários que comprovarem matrícula e frequência em instituição de ensino.
O Projeto de Lei 1186/26, apresentado na Câmara dos Deputados, concede acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta a beneficiários que comprovarem matrícula e frequência regular em instituição de ensino fundamental, médio ou superior, pública ou privada. A proposta foi apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e prevê que a medida não se aplique à categoria estudantil do programa, em que a matrícula já é requisito para a concessão original do benefício.
Detalhes da proposta
Conforme o texto em análise, o aumento será concedido aos beneficiários que comprovarem, de forma regular, a matrícula e a frequência escolar. A proposta altera a Lei Geral do esporte (Lei 14597, 14-junho-2023), que atualmente não prevê incentivo específico para quem concilia competições e estudos.
O projeto estabelece que a concessão do adicional de 10% dependerá de regulamentação posterior e da disponibilidade orçamentária. Segundo o autor, deputado Julio Cesar Ribeiro, “É importante assegurar que os atletas possam desenvolver simultaneamente a formação educacional”.
Exclusões e critérios
O texto explicita que a medida não será aplicada à categoria estudantil do programa, pois, nesses casos, a matrícula escolar já é requisito obrigatório para a concessão original da bolsa. Não há detalhamento no projeto sobre mecanismos de comprovação além da exigência de matrícula e frequência.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de esporte; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assuntos nesse artigo:
#bolsaatleta, #projetodelei1186, #juliocesarribeiro, #republicanosdf, #camaradosdeputados, #leigeneraldoesporte, #lei14597, #matricula, #frequencia, #ensinofundamental, #ensinomedio, #ensinosuperior, #categoriaestudantil, #regulamentacao, #disponibilidadeorcamentaria, #comissoes, #esporte, #financasetributacao, #constitucaoejusticaecidadania, #caraterconclusivo
