Projeto propõe representar as anatomias masculina e feminina em manequins usados em treinamentos federais.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o Projeto de Lei 916/26, que estabelece que os bonecos e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal representem as anatomias masculina e feminina, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público feminino em casos de parada cardiorrespiratória.
O que prevê o projeto
Conforme o texto, as especificações técnicas para compras futuras de manequins e equipamentos de treinamento devem contemplar os dois sexos, permitindo o uso de acessórios que reproduzam as anatomias correspondentes. Os treinamentos deverão abordar as especificidades dos sintomas e a execução correta das manobras em cada sexo, incluindo o posicionamento de eletrodos do desfibrilador.
As medidas se aplicam à especificação de simuladores e manequins destinados ao treinamento em suporte básico de vida, ressuscitação cardiopulmonar (RCP) e uso de desfibrilador externo automático (DEA).
Exceções e alcance
O texto determina que as novas regras não exigem a substituição imediata dos materiais já em uso. A exigência vale apenas para as contratações realizadas após a vigência da lei, de acordo com o projeto.
Segundo Nikolas Ferreira (PL-MG), a falta de representatividade feminina nos simuladores e o receio de socorristas em atender mulheres em ambientes públicos contribuem para o menor sucesso de salvamentos desse público. “O projeto orienta as contratações federais a incluírem a anatomia dos diferentes sexos e assegura que as capacitações considerem as especificidades pertinentes”, afirmou o autor.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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