Aplicativo deverá emitir alerta à usuária se identificar situação de risco
O Projeto de Lei 1011/26, apresentado pelas deputadas Ely Santos (Republicanos-SP) e Maria Rosas (Republicanos-SP), cria mecanismos de segurança preventiva em aplicativos de transporte individual de passageiros. O texto, em análise na Câmara dos Deputados e registrado em 01/07/2026 – 11:43, prevê que as plataformas adotem tecnologias para identificar situações de risco durante a viagem e enviar alertas às usuárias, permitindo confirmação sobre sua segurança.
Como as plataformas devem identificar risco
O projeto determina que os aplicativos incorporem sistemas capazes de detectar desvios significativos da rota, paradas prolongadas em locais não previstos e interrupções inesperadas da viagem. Segundo o texto, essas detecções devem acionar um fluxo de verificação junto à usuária.
Se o sistema identificar uma situação de risco, o aplicativo deverá enviar um alerta à usuária e possibilitar que ela confirme se está em segurança. A proposta também prevê ferramentas de emergência, entre elas o envio automático de alerta à central da plataforma, o compartilhamento da localização em tempo real e o registro dos dados da viagem.
Justificativa e autores
“Os relatos de assédio, constrangimento e situações de risco evidenciam a necessidade desses mecanismos de proteção”, disseram as deputadas Ely Santos e Maria Rosas, autoras do projeto. Elas afirmam que as medidas visam aumentar a proteção de mulheres durante deslocamentos realizados por aplicativos.
Tramitação e próximos passos
O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de defesa dos direitos da Mulher; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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