Audiência na Comissão de Comunicação da Câmara reuniu sociedade civil e poderes públicos para debater a implementação do ECA Digital.
Na quinta-feira (25), em audiência na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, representantes da sociedade civil e gestores públicos discutiram a implementação do ECA Digital, que entrou em vigor em março e está em fase de regulamentação pelo governo federal. A reunião apontou desafios para aplicação da lei e para a investigação de crimes cometidos no ambiente digital.
Dados e desafios para investigação
A delegada da polícia Federal, Karoline Diniz, apresentou números que indicam o volume de trabalho sobre o tema. Conforme a delegada, a PF deflagra, em média, quatro operações por dia apenas a partir dos cerca de 2.600 relatórios diários enviados pelo Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), organização norte-americana que recebe notificações de provedores que atuam nos Estados Unidos.
Segundo Karoline Diniz, esses relatórios mostram o aumento de crimes contra crianças e adolescentes, especialmente pela circulação de imagens na internet e na dark web. “Os criminosos usam recursos de anonimização e criam vários perfis”, disse a delegada, e alertou para os riscos da exposição de informações pessoais em redes sociais.
A delegada informou que o Centro Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, em estruturação na polícia Federal, deverá receber e investigar informações vindas dos provedores e PODE ajudar a reduzir a subnotificação desses crimes. Em 2025, o Disque 100 recebeu 37 mil denúncias de abuso sexual infantojuvenil, enquanto os relatórios do NCMEC registraram quase 1 milhão de notificações.
Panorama da exposição e do acesso à internet
Renata Greco, do Instituto Liberta, destacou a amplitude do acesso infantil à internet no país. De acordo com ela, 92% das crianças e adolescentes do Brasil acessam a internet, o que representa 24,5 milhões de pessoas; desse grupo, 28% tiveram o primeiro acesso antes dos seis anos de idade.
Renata citou relatório da UNICEF segundo o qual, em um ano, “uma em cada cinco crianças e adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos foi vítima de exploração e/ou abuso sexual facilitado pela tecnologia”. Ela listou casos como aliciamento online, extorsão sexual, divulgação não consentida de imagens e exploração em plataformas digitais.
Responsabilidade compartilhada e propostas
A deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das organizadoras do debate, defendeu a responsabilidade compartilhada entre famílias, plataformas e o Estado para proteger crianças e adolescentes, sem excluir o acesso das novas gerações às redes digitais.
Participantes da audiência sugeriram maior divulgação de canais de denúncia, uso de inteligência artificial para alertar pais e professores, capacitação de órgãos estaduais e municipais e a inclusão da educação digital em currículos escolares de forma estruturada, em vez de palestras eventuais. Karina Queiroz, do Instituto TecKids, pediu “mobilização coletiva” entre pais, professores, plataformas e poder público para efetivar a lei.
Maria Mello, do Instituto Alana, declarou que o ECA Digital é um “marco histórico” e uma “conquista de vanguarda” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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