Comissão da Câmara reúne-se para discutir o papel das ouvidorias nas defensorias públicas e a implementação de mecanismos de participação previstos na Lei 13.460/17.
22/06/2026 – 14:19. A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23), às 16 horas, no plenário 8, a importância das ouvidorias nas defensorias públicas, em reunião solicitada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
Pedido e objetivo da reunião
A iniciativa atende a um requerimento da parlamentar. De acordo com Fernanda Melchionna, o objetivo é incentivar o fortalecimento da participação social, medida considerada essencial para a democracia brasileira.
Segundo a deputada, a discussão deve avaliar a aplicação de mecanismos previstos na Lei 13.460/17, como conselhos de usuários de serviços públicos, conferências públicas e demais instrumentos de escuta institucionalizada, de modo a verificar como esses dispositivos vêm sendo implementados nas instituições responsáveis pela garantia do acesso à justiça.
Temas em foco
Durante a reunião serão abordados o papel das ouvidorias no atendimento aos usuários, a articulação com as defensorias públicas e a integração com conselhos e conferências. A avaliação inclui verificar práticas já adotadas e identificar lacunas na implementação das normas previstas na Lei 13.460/17.
Local e horário
O encontro ocorrerá no plenário 8, às 16 horas, conforme a pauta da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Participações e manifestações ocorrerão conforme o procedimento adotado pela comissão.
Da Redação – MO
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