Comissão da Câmara aprovou substitutivo que reduz número de cargos e ajusta proposta ao Orçamento de 2024.
Em 17/06/2026 – 12:31, a Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto da defensoria pública da UNIÃO que cria 91 cargos em comissão no quadro do órgão, segundo votação do colegiado. A proposta foi relatada pelo defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), que apresentou parecer pela constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 7923/14.
Detalhes da proposta e remuneração
O texto aprovado prevê cargos distribuídos em sete níveis salariais, com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74. Stélio Dener reconheceu que a quantidade aprovada é insuficiente “para suprir a necessidade real”, conforme declaração registrada durante a análise.
Ajuste ao orçamento e relação com legislação anterior
O substitutivo reduziu o escopo em comparação ao projeto original, que criava 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança. A versão aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público, elaborada pelo próprio relator, ajustou a proposta ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22, que trata da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo da defensoria pública da UNIÃO.
De acordo com a legislação citada, a Lei 14.377/22 já havia criado 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, salvo se houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara antes do envio. Caso haja recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada no Plenário.
Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados. Defensor Stélio Dener recomendou a aprovação da proposta.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
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