Projeto do Executivo fixa jornada em até 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado.
Publicada em 12/06/2026 – 15:21, a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados terá como item único na próxima terça-feira (16) o Projeto de Lei 1838/26, que altera a CLT para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais. O texto aguarda apresentação de parecer pelo relator e foi enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência, o que tranca a pauta de votações do Plenário.
Designação do relator e tramitação
Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates já foi relator da proposta de emenda à Constituição que reduziu a jornada de 44 para 40 horas e alterou a escala de trabalho de 6×1 para 5×2.
A PEC citada foi aprovada pela Câmara em 27 de maio e está em análise no Senado Federal. Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta disse que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto aprovado na PEC.
Conteúdo e efeitos previstos
O projeto determina que a mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial e prevê dois dias de descanso remunerado, conforme o texto remetido pelo Executivo. O regime de urgência implica que, enquanto a matéria não for votada, a pauta do Plenário fica trancada para alguns tipos de proposições.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
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