Hugo Motta defendeu propostas aprovadas na Câmara para fortalecer as cidades durante a abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Em 19/05/2026 – 11:08, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, discursou na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e afirmou que o fortalecimento das cidades é essencial para a prestação de serviços públicos e para o desenvolvimento do país. Segundo Motta, a atuação do Legislativo busca avançar em propostas que aliviem as contas das prefeituras e ampliem a capacidade de atendimento à população.
Pauta municipalista e medidas aprovadas
Motta citou medidas aprovadas pela Câmara voltadas ao apoio financeiro e administrativo dos municípios. Entre as iniciativas mencionadas está a proposta de emenda à Constituição do Sistema Único de assistência social (Suas), que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da UNIÃO, dos estados e dos municípios para a assistência social.
“Se antes a gestão municipal cambaleava na manutenção dos CRAS e CREAS, agora recebe um NOVO impulso para manter os equipamentos funcionando. E quem ganha é o cidadão, porque não deixará de receber o Bolsa Família, será acolhido e seus direitos serão assegurados”, disse o presidente da Câmara.
Motta também citou a aprovação da emenda constitucional que estabeleceu limites para o pagamento de precatórios pelos municípios. De acordo com ele, a medida busca reduzir o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os cofres municipais. “No enfrentamento das dificuldades fiscais dos municípios, entregamos outro grande alívio para os gestores das cidades de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que limitou o pagamento dos precatórios”, afirmou.
Segurança pública
Na área de segurança pública, o presidente destacou a inclusão dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública, o que permite investimentos em capacitação profissional, equipamentos e ações de segurança viária. Motta também mencionou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já transformado em lei, com foco no enfrentamento de organizações criminosas que atuam em cidades do interior do país. “Queremos, com isso, enfrentar de forma definitiva o chamado NOVO cangaço, que paralisa os municípios, destrói agências bancárias, fecha acessos e sitia a população”, declarou.
saúde e mobilidade urbana
O presidente da Câmara destacou ações voltadas à saúde e à mobilidade urbana. Na saúde, citou o programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, aprovado pela Câmara, que prevê a utilização de carretas itinerantes para exames e consultas médicas em municípios. Na mobilidade urbana, mencionou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento para os sistemas municipais de transporte coletivo.
Emendas parlamentares
Motta defendeu as emendas parlamentares como mecanismo de aproximação entre o Orçamento da UNIÃO e as demandas locais. Segundo ele, os recursos permitem direcionar investimentos para obras, serviços e ações consideradas prioritárias pelos gestores municipais e parlamentares que atuam em contato direto com a população. “Os parlamentares ajudam a direcionar investimentos para obras, serviços e ações que melhoram a vida da população e auxiliam os prefeitos na difícil missão de administrar suas cidades”, afirmou.
Estavam presentes, conforme imagem divulgada pela Câmara dos Deputados, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão de abertura da marcha.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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