Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne para votar pareceres, instaurar representações e sortear relatores.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, para analisar processos instaurados contra parlamentares, votar pareceres apresentados em reuniões anteriores, instaurar novas representações e realizar sorteios para escolha de relatores.
Parecer sobre Marcos Pollon
O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) apresentou o parecer sobre a Representação 26/25, contra Marcos Pollon (PL-MS), no qual recomenda a suspensão do mandato por 90 dias. O texto já havia sido apresentado em reunião anterior, mas a votação foi adiada após pedido de vista. Na representação da Mesa Diretora, Marcos Pollon é acusado de ter feito ofensas de caráter pessoal contra Hugo Motta durante a ocupação do Plenário.
Novas representações na pauta
Está prevista a instauração de novos processos e o sorteio de nomes para formar listas tríplices como relatores de diversas representações.
Entre elas, a REP 15/25, do Partido Liberal (PL), contra o deputado André Janones (REDE-MG). O partido acusa Janones de quebra de decoro parlamentar por publicações nas redes sociais contra Michelle Bolsonaro e outras mulheres, apontadas como ofensivas, sexistas e incompatíveis com a dignidade do mandato.
Outra representação é a REP 3/26, do Partido NOVO, contra parlamentares do PSOL e o deputado Lindbergh Farias. O partido questiona a conduta dos deputados que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo a representação, o senador convocou uma vigília de oração pela saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar, e os deputados afirmaram que a vigília seria uma ‘manobra’ para dificultar as ações policiais.
Também consta na pauta a REP 10/26, do Partido dos Trabalhadores (PT), contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O partido afirma que ele fez ofensas e acusações graves contra Lindbergh Farias (PT-RJ) durante reunião da CPMI do INSS, repetiu ataques em entrevista coletiva e voltou a criticá-lo publicamente dias depois.
Sorteios para escolha de relatores
Haverá NOVO sorteio para escolha do relator da REP 1/26, do Partido Liberal, contra Lindbergh Farias (PT-RJ). A acusação sustenta que o parlamentar usou o cargo para promover perseguição política contra adversários, entre eles o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP). Será substituído o deputado Da Vitoria (PP-ES).
A REP 4/26, do Partido NOVO, contra o deputado Rogério Correia (PT-MG), também entra no sorteio. O partido acusa Correia de agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (NOVO-RJ) durante confusão em reunião da CPMI do INSS. Será substituído o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
A REP 7/26, do Partido NOVO, contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a REP 9/26, do Partido NOVO, contra o deputado Lindbergh Farias, também constam do sorteio. No caso da REP 7/26, o NOVO alega que a deputada usou termos ofensivos nas redes sociais, como ‘imbecis’ e ‘esgoto da sociedade’. Na REP 9/26, o partido acusa Lindbergh Farias de chamar Alfredo Gaspar de ‘estuprador’ durante reunião da CPMI do INSS. Haverá substituições dos relatores Ricardo Ayres e Da Vitoria conforme lista de sorteio.
A agenda completa com todas as representações e demais itens será apreciada ao longo da sessão.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
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