Comissão de saúde da Câmara realizará audiência pública sobre o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei 14.434/22.
A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem instituído pela Lei 14.434/22. A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 7, e atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (REDE-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).
Agenda e convidados
A lista de convidados para o debate foi divulgada pela Câmara e inclui representantes de entidades de classe, gestores e autoridades de saúde. Conforme o edital da reunião, o objetivo é avaliar a aplicação do piso e as condições para seu pagamento por diferentes entes e prestadores.
Pontos centrais do debate
Segundo o deputado Bruno Farias, desde que o piso foi instituído os valores não passaram por correções inflacionárias. “A urgência para aprovação da PEC 19/24 no Senado Federal se torna cada dia mais fundamental, pois ela visa estabelecer um gatilho para a correção anual do piso, garantindo que a valorização conquistada não seja corroída pelo tempo”, afirma.
A PEC 19/24 prevê reajuste anual do piso, em valor não inferior à inflação do ano anterior, e estabelece jornada de 30 horas para a categoria.
Financiamento e repasses
Bruno Farias também afirmou que persistem dúvidas e entraves sobre a assistência financeira da UNIÃO para o cumprimento do piso. De acordo com a Emenda Constitucional 127/22, essa assistência é prevista a entes federais, entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS.
Jorge Solla e Heloísa Helena explicam que, embora o Ministério da saúde tenha repassado recursos para complementação do piso, profissionais e entidades de representação alegam que nem todos estão recebendo os valores devidos.
Adicionalmente, Bruno Farias destaca que o setor privado enfrenta batalhas judiciais e negociações coletivas regionalizadas para implementar o piso.
Condições de trabalho
O deputado apontou que muitas instituições operam com equipes reduzidas. Segundo ele, essa prática aumenta a carga sobre os profissionais e coloca em risco a segurança dos pacientes.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Observação: o piso da enfermagem foi instituído em 2022 pela Lei 14.434/22.
Da Redação – RL
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