Nota conjunta aponta limitações da LDO 2027 para estabilizar a dívida pública.

Na nota conjunta sobre o projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado informaram, em 04/05/2026 – 17:37, que as medidas previstas no texto são insuficientes para reduzir o endividamento público no curto prazo. A avaliação foi divulgada durante análise na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Projeções e metas da LDO

O projeto fixa a intenção de economizar o equivalente a 0,5% do PIB em 2027, passando para 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Segundo a nota, mesmo com um cenário considerado otimista — crescimento do PIB em torno de 2,6% ao ano e taxas de juros decrescentes — os resultados primários só seriam suficientes para reduzir o endividamento a partir de 2030.

A projeção da LDO aponta ampliação do endividamento para 87,8% do PIB em 2029. A partir dessa data há um leve declínio, mas a tendência permaneceria acima do nível estimado para 2026, de 83,6% do PIB.

Desafios fiscais e despesas obrigatórias

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento da Câmara, Paulo Bijos, destacou que o principal desafio são as despesas obrigatórias. “Essas despesas obrigatórias já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, além de uma série de indexações e vinculações pré-determinadas”, disse.

A nota também observa que as projeções do projeto para o quadriênio 2027–2030 são mais otimistas que as expectativas do mercado financeiro. Para a taxa Selic, o governo sinaliza 10,55% em 2027, enquanto o mercado aponta 11,00%.

A avaliação das consultorias ressalta a rigidez das regras fiscais vigentes, que exigem metas e limites capazes de garantir a estabilização da trajetória do endividamento, e indica que a LDO proposta enfrenta limitações para cumprir esse objetivo no curto prazo.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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