MP 1351/26 autoriza subvenção a importadoras de GLP e crédito ao Ministério de Minas e Energia para equalizar preços.
A Medida Provisória 1351/26 prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de GLP, o gás de cozinha, conforme publicação no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) desta terça-feira (28). A medida integra o pacote do governo para conter os impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã.
Detalhes da medida
O crédito extraordinário foi liberado para o Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção se aplica aos produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.
No início de abril, o Poder Executivo já havia adotado outras medidas para conter a alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.
Trâmite legislativo
A MP 1351/26 está em vigor desde a publicação, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista formada por deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Agência Senado
Edição – MB
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