Governo suspendeu 3,5 milhões de multas por evasão no sistema free flow; relator defende anistia e medidas para garantir pagamento e segurança.
O governo federal suspendeu 3,5 milhões de multas por evasão de pedágio no sistema pedágio free flow, segundo anúncio acompanhado pelo relator da comissão especial que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29/04/2026 – 14:23), ele afirmou que trabalhará pela anistia dessas penalidades e defendeu que não haja multa até a implementação total do sistema.
Como funciona o sistema
No modelo em debate na Câmara dos Deputados, os veículos passam por pórticos com câmeras e sensores que identificam a placa ou a tag instalada. A cobrança ocorre de forma automática ou PODE ser paga posteriormente, eliminando a necessidade de parada em praças físicas.
Posição do relator e propostas
Aureo Ribeiro afirmou que a adoção do free flow no Brasil ocorreu sem uma retaguarda adequada e que isso gerou problemas para usuários. “Até a implementação total do sistema não deve ter cobrança de multa”, declarou. Ele também defendeu a anistia das multas já aplicadas.
O relator propôs a instalação de um posto físico de pagamento no local do free flow para evitar penalizar o usuário da rodovia. Segundo ele, é preciso garantir o acesso ao pagamento e permitir a inovação sem prejudicar quem trafega pelas vias.
Aureo Ribeiro ressaltou a necessidade de notificar o motorista sobre a cobrança antes de aplicar multa. “Temos de criar os estágios até para fazer a educação neste sistema NOVO para o usuário brasileiro. Não Podemos sair direto multando”, afirmou. Para ele, a notificação deve ser automática e a informação precisa estar on-line para permitir o pagamento por meio de aplicativo ou tag enquanto a adesão não for universal.
O relator também alertou que a confusão em torno do NOVO modelo tem sido utilizada por criminosos para enviar e-mails e mensagens falsas com links fraudulentos para pagamento de supostas pendências. Por isso, defendeu a criação de uma plataforma oficial para garantir a segurança do usuário.
Fonte e créditos
A reportagem menciona registro fotográfico de Vinicius Loures/Câmara dos Deputados e informação divulgada pela Rádio Câmara. Edição: Natalia Doederlein.
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