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Câmara

Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

Redacao
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Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo
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30/03/2026 – 11:22  

Michel Jesus / Câmara dos Deputados

General Pazuello, relator da matéria

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com medidas para tornar mais rápido o atendimento telefônico em casos de emergência por engasgo. A proposta define protocolos específicos para os serviços públicos de urgência, como o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193).

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao projeto original (PL 2995/25), do deputado Bruno Ganem (PODE-SP).

O objetivo é reduzir o tempo de resposta em episódios de obstrução de vias aéreas, uma situação em que a demora PODE causar danos neurológicos severos ou morte em poucos minutos.

Procedimentos
Pelo NOVO texto, as centrais de regulação deverão:

  • priorizar a chamada na fila de atendimento como emergência com risco de morte iminente;
  • acionar o recurso mais próximo da ocorrência imediatamente; e
  • manter o solicitante na linha para fornecer orientações de manobras de desobstrução em tempo real enquanto a viatura se desloca.

Além disso, o substitutivo prevê o treinamento periódico dos atendentes, incluindo técnicas de manejo emocional e controle de estresse

A proposta também autoriza o poder público a treinar leigos conforme as diretrizes da Lei do Voluntariado e da Lei Lucas, que estabelece a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e creches públicas e privadas.

Emergência
General Pazuello destacou que o engasgo é uma emergência “tempo-dependente”, o que justifica a criação de fluxos prioritários.

“A orientação telefônica imediata possui plena plausibilidade técnico-sanitária como estratégia de mitigação de risco”, defendeu.

Ele disse também que a proposta “atende a uma necessidade de saúde pública urgente e alinha-se diretamente com o dever constitucional de proteger a vida”.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de saúde; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.

A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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