Este site utiliza cookies Política de Privacidade Clique para aceitar os termos de uso.
Accept
Portal Noticiário Brasil
  • Principal
Reading: Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes
Compartilhar
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Aa
Search
  • Principal
Have an existing account? Sign In
Follow US
  • Advertise
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Câmara

Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes

Redacao
Compartilhar
Comissão aprova proposta que estende a pais e mães com criança de colo os benefícios das gestantes
Compartilhar

27/03/2026 – 13:11  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei

A Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3733/24, do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que estende aos pais e mães com crianças de colo todos os direitos e benefícios garantidos às mulheres gestantes pela legislação vigente.

O texto beneficia pais e mães com crianças de até dois anos que dependam do transporte no colo de seus responsáveis. Com a mudança, esses cuidadores terão acesso aos mesmos direitos prioritários já garantidos às gestantes.

Entre os direitos assegurados estão o acesso prioritário a assentos em transportes públicos, o uso de vagas de estacionamento reservadas para gestantes e a prioridade em filas de atendimento em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e de serviços. A proposta também garante atendimento prioritário em serviços de saúde pública e privada e em programas de segurança pública que envolvam deslocamento e transporte.

Adequação de estabelecimentos
O projeto determina que estabelecimentos públicos e privados que já ofereçam atendimento prioritário às gestantes deverão adequar suas sinalizações e procedimentos internos no prazo de até 120 dias após a publicação da lei. O descumprimento da norma sujeitará o infrator a advertência, multa e outras sanções administrativas previstas na legislação vigente.

A responsabilidade pelo cuidado de uma criança nos primeiros anos de vida não se limita à figura da mãe, segundo Máximo, mas também se estende aos pais e a todos os cuidadores. “Ao conferir esses direitos tanto às mães quanto aos pais, o projeto promove a corresponsabilidade parental”, afirmou.

O deputado defendeu que oferecer atendimento prioritário não é apenas uma questão de conveniência, mas uma medida de saúde pública. De acordo com Máximo, a proposta facilita o acesso rápido a serviços essenciais, promovendo um ambiente mais saudável e menos estressante para as famílias.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), afirmou que a extensão desses direitos supre uma lacuna na legislação brasileira. “Trata-se de um avanço relevante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que homens e mulheres compartilham as responsabilidades familiares de forma equilibrada”, disse.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Compartilhar este artigo
Facebook Twitter Copy Link Print

Leia mais

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Câmara

Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

29 de outubro de 2026
Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata
Câmara

Comissão aprova medidas para fortalecer combate ao câncer de próstata

29 de outubro de 2026
Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal
Câmara

Comissão aprova proposta que tipifica lesbocídio no Código Penal

29 de outubro de 2026
Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas
Câmara

Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas

29 de outubro de 2026
Portal Noticiário BrasilPortal Noticiário Brasil
Welcome Back!

Sign in to your account

Lost your password?