19/03/2026 – 13:20
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Fausto Jr.: ligações de telemarketing podem comprometer o fluxo de informações urgentes
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3412/25, que proíbe a realização de chamadas de telemarketing em localidades que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A restrição será aplicada quando o estado de crise for oficialmente reconhecido por meio de decreto legislativo.
O objetivo da proposta, do deputado Merlong Solano (PT-PI), é evitar que ligações comerciais perturbem a população e garantir a prioridade para comunicações essenciais durante períodos críticos.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Fausto Jr. (UNIÃO-AM), pela aprovação do texto. Segundo ele, a restrição ao telemarketing assegura que o exercício de atividades econômicas ocorra de forma responsável e sensível às condições enfrentadas pela coletividade.
“Em contextos de calamidade, o consumidor encontra-se em estado de vulnerabilidade agravada, exigindo do Estado e das empresas uma conduta pautada pela boa-fé objetiva e pela responsabilidade social”, afirmou Fausto Jr.
O relator ressaltou ainda que o caráter invasivo das ligações de telemarketing PODE comprometer o fluxo de informações urgentes, “especialmente quando a população necessita de acesso rápido a orientações de defesa civil, segurança, saúde ou assistência social”.
Conforme a proposta, o descumprimento da medida será punido com multa de R$ 5 mil, por infração.
Atualmente, a Resolução 739/20 da ANATEL estabelece regras para o uso de telecomunicações em desastres, priorizando alertas de segurança.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
