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MP destina R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por fortes chuvas neste ano

Redacao
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MP destina R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por fortes chuvas neste ano
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19/03/2026 – 11:23  

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Consequências das fortes chuvas em Matias Barbosa (MG)

A Medida Provisória 1342/26 abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais.

Os recursos serão destinados a iniciativas dos ministérios do Desenvolvimento e assistência social, Família e Combate à fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.

As medidas buscam garantir assistência imediata às famílias, a recuperação da infraestrutura e o apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.

De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, os recursos serão aplicados nas seguintes áreas:

  • assistência social – R$ 5 milhões serão aplicados diretamente no fortalecimento da REDE do Sistema Único de assistência social em Minas Gerais.
  • Habitação – R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial, viabilizando a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais.
  • Crédito – R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos.
  • Mitigação – R$ 500 milhões serão direcionados a operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Rachel Librelon

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