12/03/2026 – 11:47
Christiano Antonucci/SECOM-MT
Projeto em análise muda o Estatuto do Desarmamento
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (17), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4631/25, que autoriza o porte de arma de fogo para auditores e técnicos fiscais agropecuários no Brasil.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.
A audiência foi sugerida pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo ele, o projeto busca corrigir uma lacuna no Estatuto do Desarmamento, já que esses auditores e técnicos exercem funções de fiscalização, controle e repressão a ilícitos.
“Esses profissionais atuam em atividades que envolvem elevado grau de risco, incluindo operações de combate ao contrabando, descaminho, comércio ilegal de produtos agropecuários, fiscalização sanitária em regiões de fronteira, portos, aeroportos, frigoríficos e propriedades rurais isoladas, muitas vezes sem apoio imediato das forças policiais”, resumiu o deputado.
Tramitação
O Projeto de Lei 4631/25 tramita junto com outras 280 propostas semelhantes e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação – ND
