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Câmara

Comissão aprova participação social em plano para enfrentar violência contra mulher

Redacao
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Comissão aprova participação social em plano para enfrentar violência contra mulher
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11/03/2026 – 15:45  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Deputada Coronel Fernanda, relatora do projeto na CCJ

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a participação da sociedade na definição das políticas de segurança do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à violência contra a mulher.

O texto aprovado altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/18) e estabelece que a participação de instituições da sociedade civil se dará “em caráter opinativo”, focada exclusivamente na REDE de atendimento à mulher nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Por recomendação da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), foi aprovada a versão da Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 52/23, do deputado Marangoni (UNIÃO-SP), e outra iniciativa que tramita em conjunto.

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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