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Câmara

Comissão que analisa medida provisória do seguro-defeso define plano de trabalho

Redação
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Comissão que analisa medida provisória do seguro-defeso define plano de trabalho
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09/02/2026 – 09:54  

Igor Mota/Agência Pará

Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida

A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA).

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários deverão:

  • ser inscritos no cadastro único para programas sociais (CadÚnico),
  • fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
  • atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

A comissão
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney leite (PSD-AM) como relator-revisor.

O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.

A primeira reunião da comissão mista foi marcada por críticas à plataforma de cadastro dos pescadores e por manifestações de temor de que entraves burocráticos gerem atraso no pagamento de benefícios.

Pesca proibida
Conhecido como seguro-defeso, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício financeiro de um salário mínimo mensal pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que ficam proibidos de exercer a pesca durante o período de defeso (época de reprodução das espécies).

O objetivo é garantir uma renda às famílias enquanto a atividade pesqueira é proibida.

Da Agência Senado
Edição – Natalia Doederlein

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