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Cadastro no seguro para pescadores recebe críticas de deputados

Redação
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Cadastro no seguro para pescadores recebe críticas de deputados
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03/02/2026 – 18:01  

Carlos Moura/Agência Senado

Senador Beto Faro (E) e deputado Josenildo, relator e presidente da comissão mista

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney leite (PSD-AM) foram indicados relator e relator-revisor, respectivamente.

O senador Beto Faro destacou a importância da proposta para a Amazônia e pediu celeridade nos trabalhos da comissão, lembrando que atrasos no pagamento do seguro podem levar pescadores a atuar em período de pesca proibida.

A medida provisória transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso).

Além disso, os beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes, e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do seguro.

Críticas
O procedimento de cadastro foi alvo de críticas de deputados. Sidney leite disse que a “grande maioria dos pescadores” tem dificuldades para acesso ao sistema gov.br para envio de relatórios de atividade pesqueira.

A deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN) também recebeu reclamações de colônias de pesca no seu estado sobre entraves burocráticos que levam ao atraso no pagamento dos benefícios.

O deputado Fausto Jr. (UNIÃO-AM) avalia que a exigência de cadastro pelo gov.br impactou negativamente “quem mais precisa de atenção”. Já o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) ressaltou que muitos pescadores não têm acesso às tecnologias.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) fez um apelo aos relatores da medida provisória para que simplifiquem o cadastramento exigido dos pescadores.

Da Agência Senado
Edição – GM

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