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Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros

Redação
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Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros
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07/01/2026 – 12:46  

Marcos Oliveira/Agência Senado

Hoje, cada estado tem sua regra própria de idade máxima para ingresso nas corporações

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei (PL 1469/20) que unifica, em todo o país, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar.

A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, fixava em 35 anos a idade máxima para ingresso de oficiais e praças e em 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações.

Atualmente, o critério etário varia conforme a legislação de cada estado, geralmente entre 25 e 35 anos.

Justificativa
Na mensagem de veto, publicada no Diário Oficial da UNIÃO desta quarta-feira (7), a Presidência da República informa que a decisão foi tomada após manifestações do Ministério da justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da UNIÃO.

Segundo o governo, o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público.

O texto do veto sustenta que a “uniformização rígida nacional da idade máxima de ingresso na polícia militar e no corpo de bombeiros militar” afronta a autonomia dos entes federados, extrapola o conceito de norma geral, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos efetivos estaduais.

Análise do veto
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores a ser marcada.

Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto. Para ser derrubado, é necessário o voto favorável da maioria absoluta em ambas as Casas (no mínimo, 257 deputados e 41 senadores).

Da Agência Senado – MO

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