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Câmara

Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Redação
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Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento
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02/01/2026 – 12:15  

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Flávia Morais é a relatora da proposta

A Comissão de saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei para regulamentar a indicação de doses restantes em inaladores de medicamentos, como as chamadas “bombinhas de asma”.

De acordo com o texto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) deverá regulamentar os requisitos técnicos dessas embalagens. A proposta insere a medida na Lei 6.360/76, que estabelece normas de vigilância sanitária para os medicamentos.

Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o desconhecimento sobre a quantidade remanescente do produto nos frascos dos medicamentos constitui um sério obstáculo para a eficácia da prevenção de crises de asma, por exemplo. “A manutenção de quantidades de medicamento ‘reserva’, para situações limites e de crise, fica muito mais difícil, pois o paciente desconhece quanto de produto ainda lhe resta para o uso”, afirmou.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei 120/15, do deputado Juscelino Filho (UNIÃO-MA). O projeto original altera o Código de Defesa do Consumidor e obriga os fabricantes dessas embalagens a instalar mecanismo que mostre o número de doses restantes.

“Considera-se mais adequado que a definição dos requisitos técnicos aplicáveis às embalagens de inaladores de medicamentos seja atribuída à competência regulamentar da ANVISA, órgão que detém o conhecimento técnico e a responsabilidade institucional sobre o tema”, declarou a relatora.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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